O 64º Encoge solicitou ao
CNJ que se posicione favoravelmente à adoção de mediação e conciliação
nas serventias extrajudiciais De 6 a 8 de novembro, foi realizado em
Florianópolis (SC) o 64º ENCOGE – Encontro do Colégio Permanente de
Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. O encontro, que
teve como objetivo apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e
debater os temas Saúde e Segurança como elementos essenciais à
independência do Poder Judiciário, debateu também inovações referentes
às normas do foro extrajudicial.
O 64º ENCOGE
solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se posicione
favoravelmente à adoção de mediação e conciliação nas serventias
extrajudiciais, medida aprovada pelos Corregedores-Gerais.
Outra
recomendação foi que as Corregedorias Gerais de Justiça estimulem o
protesto de Certidões de Dívida Ativa, dando maior efetividade ao
parágrafo único do art.1º da Lei 9.492/1997.
Veja aqui a carta do 64º Encoge:
Fonte: Arpen-Brasil
Publicado em 19/11/2013
