Corregedoria: cartório mais antigo do RN lavra sua primeira escritura eletrônica

Publicado em Quinta, 14 Maio 2020 08:36

O cartório mais antigo do Rio Grande do Norte, o 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Natal, realizou nesta terça-feira (13) a sua primeira lavratura de uma escritura pública eletrônica utilizando o recurso de videoconferência. A escritura pública envolvia uma empresa cujos representantes estavam em São Paulo, enquanto as outras partes estavam em Natal e foi lavrada pelo tabelião Jairo Procópio de Moura, titular do ofício de notas há 60 anos.

O procedimento foi acompanhado pela Corregedoria Geral de Justiça que destacou o processo de modernização dos serviços cartorários no estado, acentuado neste momento pela situação de pandemia do novo coronavírus, o que levou as serventias a suspenderem as atividades presenciais e utilizarem alternativas para o atendimento ao púbico, como uma central eletrônica, tudo conforme disciplinamento da CGJ.

Para Sérgio Procópio, que trabalhou durante 25 anos no 1º Ofício de Notas, o momento é histórico, pois se trata de um dos cartórios mais antigos do estado e do tabelião público mais antigo em atividade entrando na era digital. “É um momento muito importante, principalmente neste instante de isolamento social, trazer a tecnologia a serviço da sociedade, tornando os atos notariais e de registro, mais rápidos, mais céleres, sem perder de vista a segurança jurídica necessária”, ressalta. Ele agradeceu ao apoio e participação da Corregedoria nesse momento, nas pessoas do corregedor Amaury Moura e do juiz auxiliar Diego Cabral.

O desembargador Amaury Moura destacou que a solução que foi construída em parceira com Anoreg é oferecida aos usuários sem custo adicional, especialmente considerando as dificuldades financeiras hoje vivenciadas. O corregedor geral de Justiça pontuou também que espera que cada vez mais atos sejam lavrados pelos cartórios sob a forma digital, consolidando a central eletrônica que é gerida pela Anoreg.

FONTE: Site do TJRN

Corregedoria e Anoreg discutem regras para implantação de serviços eletrônicos pelos cartórios do RN

Quarta, 29 de Abril 2020

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg/RN) estão definindo regras para a implantação de plataforma eletrônica que permitirá aos cartórios realizar o atendimento dos usuários de forma digital durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A central digital tem como foco: a) o registro de imóveis para o recebimento de títulos e documentos digitais e para pedidos de certidões eletrônicas; e b) o tabelionato de notas para a lavratura de atos notariais digitais, como escrituras públicas e procurações eletrônicas, inclusive com utilização de videoconferência.

Nesta terça-feira (14), o juiz corregedor Diego Cabral e representantes de serventias de diferentes municípios potiguares realizaram videoconferência para discutir os provimentos que serão editados pela Corregedoria para disciplinar o funcionamento da plataforma e uniformizar os procedimentos em meio digital.

Em relação ao registro de imóveis, o normativo da CGJ toma como base os Provimentos 94 e 95/2020 do Conselho Nacional de Justiça e busca tornar mais claro como os cartórios devem operar e atender seus usuários.

Já em relação ao tabelionato de notas, o provimento muda a forma como ele acontece no Rio Grande do Norte, possibilitando que a lavratura possa ser feita pelas serventias sem a necessidade da presença física do cliente no cartório.

A confirmação da identidade do usuário poderá ser feita por ferramentas eletrônicas como o uso de certificado digital, videoconferência ou validação de identidade por biometria da face na câmera.

Alternativas tecnológicas para possibilitar que qualquer pessoa, a qualquer tempo, consiga fazer sua lavratura sem ir ao cartório e mesmo sem possuir um certificado digital, ao mesmo tempo em que garantem que a pessoa esteja apta para participar da lavratura.

O provimento deverá detalhar como serão feitos os procedimentos, de como o cartório deverá fazer a lavratura, colher as informações e armazená-las.

Inicialmente, os provimentos terão validade durante o período da pandemia do coronavírus. Mas a intenção é de que este momento sirva como um projeto-piloto para eventuais ajustes, de forma que a plataforma possa ter continuidade após o retorno à normalidade.

Transformação

A criação da plataforma eletrônica foi acelerada pela situação da pandemia, que levou à suspensão do atendimento presencial pelos cartórios. Porém, é mais uma inovação planejada pela Corregedoria Geral de Justiça para a transformação e modernização das serventias extrajudiciais do Rio Grande do Norte, a exemplo da implantação do selo digital no ano passado, tecnologia que permite autenticar e rastrear os documentos emitidos a partir do uso de QR Code.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, explica que tem buscado inovações para aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais e que a disponibilização da plataforma eletrônica será um marco relevante para a sociedade potiguar que passará a contar com um rápido e fácil canal de atendimento. O corregedor geral igualmente enalteceu a postura dos notários e registradores que, logo que convidados pela Corregedoria através da Anoreg/RN, mostraram-se abertos a contribuir para uma solução digital diante do período de anormalidade vivenciado.

Mudanças que estão alterando o cenário norte-rio-grandense em relação à prática dos atos cartorários.

Fonte: TJRN/SECOMS