A pedido publicado na pág. 21 do jornal Zero Hora –RS, no último dia 15 de agosto de 2010
Há alguns dias foi manchete dos principais meios de comunicação que o Conselho Nacional de Justiça em Brasília declarou como vagos mais de 5.500 cartórios no Brasil, ordenando a imediata abertura de concurso público para o preenchimento das vagas no prazo máximo de 6 meses. Entre os argumentos apresentados, o principal é de que estes cartórios estavam sendo ocupados por pessoas não qualificadas que não prestaram concurso público. Toda a mídia aproveitou para bater nos cartórios. Chegou-se a dizer que alguns cartórios faturam R$ 5 milhões por mês. Nossa !! Você que está lendo esta coluna, aqui no RS, pense no cartório da sua cidade. Consegue imaginar isso? Claro que não. Provavelmente estão falando de algum cartório em São Paulo ou Rio de Janeiro, bem localizado no centro da capital, que tem uma estrutura enorme que deve manter com o seu faturamento, como se fosse uma empresa. Não é o nosso caso aqui no RS, ainda mais no interior.
Mesmo assim, um fato é curioso. Em janeiro o Conselho Nacional Justiça declarou como vagos mais de 7.800 cartórios. Agora a lista baixou, são 5.500. Porém a impressão que passa é que devemos somar as duas listas, porque a notícia é sempre bombástica. O correto seria anunciarem “baixou a lista de cartórios vagos”, mas esta notícia não dá ibope.
Mas por que a lista foi reduzida em mais de 2 mil cartórios? Por que eles estão regulares, claro! Aqueles que estão redigindo a lista, que não é a pessoa do Ministro, mas certamente os seus assessores, não estão trabalhando com a devida cautela. Só para confirmar o que estou dizendo, a lista de segunda-feira, dia 12 de julho, já baixou de novo. O próprio Conselho, de ofício, publicou correções na sexta-feira, dia 16, argumentando que não havia examinado corretamente a documentação e que alguns cartórios da lista estavam sim providos corretamente. Na quarta-feira, 21, novas correções ocorreram baixando ainda mais a lista.
Mas afinal, existem ou não cartórios vagos, aptos ao concurso público? Claro que sim, mas não todos da lista. E o que todos nós queremos é a abertura de edital de concurso público, com certeza, mas dos cartórios que estão realmente vagos. Declarar vagos cartórios que estão regulares atrasa todo o processo de concurso, pois gera uma série de demandas judiciais por parte daqueles que já fizeram concurso e que apareceram na lista. O próprio Tribunal de Justiça do RS, que é considerado com um dos melhores Tribunais do país, não concorda com a decisão do Conselho Nacional de Justiça e recorreu da decisão que declarou vagos vários cartórios gaúchos. O recurso foi assinado pelo próprio Presidente Desembargador Léo Lima. Afinal, todas as nomeações dos atuais titulares de cartório passam pelo Tribunal de Justiça, e dizer que os cartórios regulares estão irregulares é praticamente desmoralizar o judiciário gaúcho. Por isso, o que estamos assistindo agora é a Justiça gaúcha recorrendo de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (é a Justiça recorrendo de um ato da própria Justiça). A lista de cartórios vagos no RS deve referir-se somente àqueles cartórios que realmente não foram preenchidos por concurso público, onde o atual responsável está respondendo pelo ofício em razão da aposentadoria do titular ou do seu falecimento. Estes são os cartórios vagos que certamente irão a concursos. Aliás, o último concurso gaúcho (e o RS realiza concurso público, ao contrário de outros estados que não realizam) ocorreu em 2004 com a posse de mais de 100 colegas até o ano de 2007. Está previsto para breve um novo edital, mas a decisão do Conselho pode acabar atrapalhando, em razão dos seus erros.
Cartórios são locais onde a segurança jurídica é o produto final. Se você é daqueles que acredita que o mundo seria melhor sem cartórios, saiba que eles existem em mais de 100 países e que é um sistema necessário para a vida em sociedade. Experimente comprar um carro ou uma casa e não documentá-los. Ou ter um filho e não registrá-lo. Ou até mesmo ter um cheque sem fundos e não ter onde protestá-lo. Um mundo sem cartórios seria bom para os chamados popularmente de “roleiros”, onde você sempre corre o risco de ser enganado.
Das minhas leituras da madrugada: “A injustiça que se faz a um, é a ameaça que se faz a todos”. (Provérbio Chinês)
Marcos Costa Salomão
Secretário do Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Fonte: Colégio Registral do Rio Grande do Sul
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