segunda-feira, 23 de outubro de 2017 10:00
Para ser tabelião, é preciso ter diploma de bacharel em direito, ser brasileiro(a) nato(a) e ser aprovado em concurso público para o cargo, que só tem validade no estado onde foram feitas as provas.
Quem for aprovado em um concurso em Salvador pode mudar o endereço do cartório para outro local na mesma cidade. Mas, para atuar em outra cidade ou estado, é preciso fazer um novo concurso.
As etapas do concurso compreendem prova objetiva; prova escrita e prática; prova oral; comprovação dos requisitos para outorga de delegações e exame de títulos.
Sem previsão
Foram privatizados os cartórios extrajudiciais: registro civil de pessoas naturais; registro civil com função notarial; registro de imóveis; registro de imóveis, títulos e documentos; registro de títulos e documentos; tabelionato de notas; protesto de títulos; tabelionatos de notas com protesto de títulos.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia, não há previsão de quando será aberto um outro concurso público para tabelião.
A privatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia foi determinada por lei (Lei 12.352), de 2011, que dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros, que passam a ser prestados em caráter privado, mediante delegação do poder público e fiscalização do Tribunal de Justiça.
Foram criadas 1.393 vagas de tabelião no estado. Destes, ainda há 722 cartórios extrajudiciais dos 1.393 oferecidos para delegação a particulares.
