O enorme interesse despertado pelo Seminário Nacional de Implantação do
Registro Civil Eletrônico, realizado pela Arpen-SP, tem razão de ser: a
inauguração de uma nova era para o Registro Civil das Pessoas Naturais,
com a histórica migração desses serviços para o meio eletrônico e a
consequente interconexão das unidades registrais em todo o território
nacional.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São
Paulo (Arpen-SP) realizou, no último dia 10 de agosto, no auditório
lotado do Novotel Jaraguá, em São Paulo, o Seminário Nacional de
Implantação do Registro Civil Eletrônico, que contou com o apoio do
Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado
de São Paulo, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas
Naturais, Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
(ANOREG/SP), Associação dos Notários e Registradores do Brasil
(Anoreg/BR) do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São
Paulo (Sinoreg-SP), do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República.
Foram convidados
para a mesa de abertura solene, o presidente da Arpen-SP, Ademar
Custódio; o vice-presidente da Arpen-SP e organizador do seminário, Luís
Carlos Vendramin Júnior; a corregedora nacional de Justiça do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon; o corregedor geral de
Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; o
secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, representando o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o juiz auxiliar do CNJ, José
Antonio de Paula Santos Neto; a secretária nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, representando a ministra de
Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ex-corregedor Geral de Justiça do
Estado de São Paulo, desembargador Luís de Macedo; o vice-presidente da
Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
(Arpen-Brasil), Ricardo Augusto de Leão, representando o presidente
Paulo Alberto Risso de Souza; o vice-presidente de Registro Civil da
Anoreg-BR (e vice-presidente da Anoreg/SP), Mário de Carvalho Camargo
Neto, representando o presidente Rogério Portugal Bacellar; e o diretor
de Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho.
Também
prestigiaram a cerimônia de abertura do evento, o juiz auxiliar do CNJ,
José Marcelo Tossi Silva; os juízes auxiliares da CGJ-SP, Gustavo
Henrique Bretas Marzagão, Tania Mara Ahualli, Marcelo Benacchio, Antonio
Carlos Alves Braga Júnior, Luciano Gonçalves Paes Leme e Alberto Gentil
de Almeida Pedrosa; membros dos poderes Judiciário e Executivo de
vários estados brasileiros; representantes de entidades associativas de
notários e registradores e mais de 400 registradores civis paulistas.
O melhor modelo de Registro Civil da América Latina
O
presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, a quem cabia abrir
oficialmente o Seminário, cedeu a honraria ao colega José Emygdio
Carvalho Filho, que classificou como “o verdadeiro responsável por
vivermos este momento”, graças ao seu trabalho incansável junto aos
Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
José Emygdio,
ex-presidente da Arpen-SP e da Arpen-Brasil, foi a primeira
personalidade a receber “a chave do novo registro civil eletrônico
brasileiro”, homenagem especialmente criada para marcar o evento e
contemplar autoridades e registradores envolvidos com a iniciativa de
implantação do RC Eletrônico.
O registrador agradeceu a oportunidade de abrir o Seminário e fez
referência a três personalidades especialmente importantes para a
sobrevivência do Registro Civil paulista: os desembargadores Antonio
Carlos Alves Braga e Luís de Macedo, que ajudaram a recuperar a
sustentabilidade do Registro Civil, e o desembargador José Renato
Nalini, cuja sensibilidade para a modernização do Registro Civil foi
fundamental para a implantação do registro eletrônico, modelo que agora
será propagado para todo o País.
José Emygdio lembrou a
importância do registrador civil para o fim do sub-registro. “Combatemos
o sub-registro em todo o país. Em 2008, participamos de um congresso no
Paraguai que firmou o pacto de baixar para 5%, até 2015, o índice de
sub-registro de nascimento na América Latina e no Caribe. No Brasil,
alcançamos essa meta com três anos de antecedência. A política de
inclusão social do país é uma realidade e nós contribuímos para ela.
Hoje o Estado tem acesso ao cidadão. O Registro Civil vai continuar
moderno e sendo o melhor modelo da América Latina”, concluiu orgulhoso.
Integração nacional do Registro Civil: um grande sonho
Para o vice-presidente da Arpen-SP, Luís Carlos Vendramin
Júnior, a implantação oficial do Registro Civil Eletrônico Nacional
representa um divisor de águas na atividade do registrador civil
brasileiro.
“A Central de Informações do Registro Civil, com
emissão de certidões eletrônicas e materialização de documentos, é um
dos maiores avanços do Registro Civil no Estado de São Paulo e no
Brasil”, declarou.
O coordenador do Seminário fez um histórico
dos passos mais importantes para a implantação do Registro Civil
Eletrônico cuja origem é o Provimento CNJ nº 13, de 3 de setembro de
2010, que estabeleceu o sistema de unidades interligadas, responsável
pela conexão entre os cartórios brasileiros.
O Estado de São
Paulo já fazia certidão de nascimento nas maternidades por meio de
postos de atendimento. A Arpen-SP pensou, então, em desenvolver um
sistema que fizesse a ponte entre as unidades interligadas e o cartório.
A tecnologia necessária não era problema, uma vez que desde 2001 os
registradores civis utilizam a comunicação por meio eletrônico. Em onze
anos foram enviadas 3,8 milhões de comunicações eletrônicas com uma
economia de R$ 27 milhões somente em despesas com o correio. Hoje a
média anual é de 500 mil comunicações eletrônicas entre cartórios
paulistas, o que possibilita grande economia de recursos, traz mais
segurança ao processo e contribui para a preservação ambiental.
O
sistema paulista conta com 220 unidades interligadas e 387 cartórios
que operam nelas e já fizeram mais de 173 mil registros de nascimento.
Atualmente, 1360 cartórios operam no sistema de unidades interligadas
nos estados de São Paulo, Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito
Santo.
“A integração nacional do Registro Civil é um grande
sonho e os registradores do Estado de São Paulo têm grande
responsabilidade nesse projeto”, lembrou.
Vendramin explicou que a
atuação do CNJ – com a criação do número da matrícula, do formato
único, do papel de segurança e do sistema interligado – foi decisiva
para o projeto de interligação nacional dos Registros Civis. “Mas nada
funcionará se o sistema não for desenvolvido e operado por um
registrador civil. Por isso o Provimento nº 13 estabelece,
expressamente, que é fundamental a presença do oficial registrador na
maternidade”, destacou.
Registro Civil Eletrônico: o primeiro passo para a transferência de atribuições
Homenageado
pela Arpen-SP com a chave simbólica do Registro Civil Eletrônico,
entregue pelo desembargador Luís de Macedo, o desembargador José Renato
Nalini afirmou que fará o que estiver ao seu alcance para fortalecer o
Registro Civil das Pessoas Naturais.
“Dentre todas as delegações,
a mais importante, democrática, a mais cidadã e republicana é o
Registro Civil das Pessoas Naturais. É o serviço mais próximo da
cidadania e aquele que merece nossa maior atenção.”
Quanto à
implantação do Registro Civil Eletrônico nacional graças à edição do
Provimento n° 19, o corregedor disse esperar que seja apenas o primeiro
passo “para pensarmos juntos em transferir atribuições às delegações,
aliviando o Poder Judiciário”.
“As pessoas podem ter seus
problemas resolvidos mediante aconselhamento e orientação do
registrador, coisa que o juiz brasileiro não tem condição de fazer
atualmente, tendo em vista a avalanche de processos que chegam ao
Judiciário”.
“Quem tem tanta experiência em relação à Justiça
pode sim oferecer mais. Esse é só o primeiro passo, todos têm que se
preparar para assumir uma grande parcela daquilo que o juiz não precisa
cuidar. Deixemos para os juízes os conflitos graves. Vamos dar esse
passo. A informática chegou para ficar, é irreversível. Agora é só
mergulhar de cabeça”, completou.
A parceria da atividade idealista dos oficiais de Registro Civil
O
juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, José Antonio
de Paula Santos Neto, fez o balanço dos dois anos de gestão da ministra
Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Na área
extrajudicial, destacou as realizações e parcerias. “E parceria de alta
qualidade foi aquela que nos ofereceu a Arpen, quer por seu órgão
nacional, quer por seu órgão paulista. Exemplo disso é o que hoje aqui
temos”, elogiou.
O juiz lembrou que nesses dois anos foi mapeada a
situação de mais de 30 mil serventias extrajudiciais de todo o Brasil
para que se pudesse ter um planejamento voltado para o futuro, para a
melhoria do serviço e, sobretudo, para o atendimento do interesse
público.
Para suprir eventuais deficiências constatadas nas
diferentes regiões do país a Corregedoria Nacional de Justiça concebeu o
projeto Apoie um Cartório (Portaria nº 60, 5/6/2012). “Mais uma vez
foram os notários e registradores brasileiros chamados a colaborar com o
Judiciário e com o CNJ, para que pudéssemos encontrar uma maneira de
propiciar auxílio àqueles que estão na atividade notarial e registral em
estados menos favorecidos”.
O juiz Paula Santos se referiu
ainda aos concursos para a outorga de delegações extrajudiciais em todo o
Brasil. “Esse é um passo importantíssimo para que o modelo
constitucional de delegação dos serviços notariais e de registro a
particulares possa valer, ser respeitado e ter legitimidade”, lembrou.
Ele
explicou que na gestão da ministra Eliana Calmon houve especial
preocupação com o Registro Civil das Pessoas Naturais. “Isso porque o
Registro Civil é a especialidade cujos titulares detêm a chave da
cidadania que abre as portas para que cada pessoa, a partir do seu
nascimento, possa galgar os degraus da vida plena, integrar o quadro dos
cidadãos brasileiros, ser reconhecido juridicamente como tal e ter
acesso aos programas sociais do governo, enfim, possa assumir uma
identidade”.
Na linha de preocupação com o Registro Civil, o juiz
citou o projeto Pai Presente (Provimento nº 12) e a instalação das
unidades interligadas em maternidade (Provimento nº 13) priorizados na
gestão da ministra Eliana Calmon. Referiu-se, ainda, aos Provimentos nºs
14 e 15, que disciplinam o uso nacional do papel de segurança
unificado.
“E temos, como capítulo mais recente, o advento do
Provimento nº 16, que visou valorizar a atuação do registrador civil de
pessoas naturais nos casos de paternidade estabelecida, permitindo que
as mães, os filhos maiores, e os pais interessados em reconhecer seus
filhos, possam procurar diretamente os oficiais de Registro Civil, para
que eles assumam o papel de condutores do processo. Realmente, a
parceria da atividade idealista dos oficiais de Registro Civil é algo
com que contamos muito”, finalizou.
Provimento CNJ 17 facilita registro nas maternidades
A ministra Eliana Calmon agradeceu aos dois juízes auxiliares da
Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, José Antonio de Paula Santos
Neto e Ricardo Chimenti, o apoio recebido para o trabalho com os
cartórios extrajudiciais.
“Para realizar tudo isso, pude contar
com a colaboração de todos os senhores que nunca me faltaram nos
momentos em que precisei”, disse, dirigindo-se à plateia de
registradores.
“A importância do Registro Civil é de tal ordem
para a Corregedoria Nacional de Justiça que já o Provimento nº 2 se
reporta aos cartórios e às certidões de nascimento. Desde então, são
diversos os provimentos ligados a esse importante segmento dos cartórios
extrajudiciais”.
A ministra reportou também a parceria com a
Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos e com a Secretaria de Reforma
do Judiciário, “o que possibilitou o trabalho em conjunto para melhorar o
sistema dos Registros Civis”.
E aproveitou a oportunidade para
cobrar do Poder Executivo o papel de segurança da Casa da Moeda, que
está em falta. “Mais uma vez estamos sem o papel necessário para o
trabalho continuado. Isso não pode acontecer. Devemos à cidadania uma
satisfação, a de ter os atos da vida civil registrados, organizados e
devidamente guardados pelos registradores.”
A ministra assinou,
então, o Provimento nº 17, alterando dois artigos do Provimento nº 13,
“para desburocratizar a atividade dos registradores” e melhorar ainda
mais a integração das unidades interligadas, para que as crianças saiam
da maternidade com suas certidões de nascimento.
Homenageada pela Arpen-SP, a ministra Eliana Calmon recebeu a chave simbólica do novo Registro Civil Eletrônico.
Cartórios podem continuar a contribuir para a desjudicialização dos processos
Em
resposta ao apelo da ministra, o secretário da Reforma do Judiciário,
Flávio Caetano, afirmou que “o papel de segurança veio para ficar”.
“O
governo criou o papel em conjunto com o CNJ e não vai abrir mão disso.
Os ministros José Eduardo Cardozo e Maria do Rosário estão empenhados em
resolver essa questão. Assumimos que esse problema é nosso e vai ser
resolvido. Os senhores registradores sabem da importância do papel como
elemento de segurança jurídica da informação”.
O secretário
elogiou o SIRC, Sistema Nacional de Informação de Registros Civis. “É
preciso dar parabéns aos registradores civis paulistas porque estão
mostrando como é possível fazer isso. Esse projeto piloto de São Paulo
tem que ser levado para todo o Brasil. Se conseguimos resolver um
projeto aqui em São Paulo, onde se localiza o maior tribunal do país, é
possível resolver no Brasil”.
A seguir, falou do problema
enfrentado pelo sistema de justiça. “São 84 milhões de processos em todo
o Brasil. Os cartórios podem continuar contribuindo para a
desjudicialização dos processos. Temos belos exemplos do que deu certo.
Nossa vontade é utilizar cada vez mais os métodos alternativos para a
solução de conflitos. Nossa ideia é criar uma escola de mediação de
conflitos em conjunto com o CNJ. E por que não atribuirmos ao cartório
essa função? Estamos abertos a isso.”
Experiência transferida para todo o Brasil Salete
Valesan Camba, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, falou da importância da iniciativa da Arpen-SP para gerar
conhecimento prático a ser levado para outros estados da Federação. E
que o governo federal deve trabalhar para criar um espaço único para as
informações (Projeto SIRC).
Decisão do magistrado embasada na experiência prática do registrador
“É preciso destacar a integração nacional entre o Poder
Executivo, o Poder Judiciário e a nossa classe. Para nós, registradores,
essa é uma oportunidade única”, disse o vice-presidente da
Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão. E explicou que, na edição dos
provimentos nºs 2, 3, 13, 15 e 16, os registradores civis foram
convidados a contribuir com opiniões.
“É fundamental a
participação dos registradores civis nesse processo, para que a decisão
do magistrado esteja embasada na experiência prática do registrador”.
Facilitar o acesso da documentação civil a todo cidadão brasileiro é revolucionário
Representando
a Anoreg/BR no evento, o vice-presidente da Anoreg/SP Mario de Carvalho
Camargo Neto, agradeceu à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
São Paulo pelo Provimento 19, que dispõe sobre a instituição, gestão e
operação da Central de Informações do Registro Civil, “o que representa
uma revolução nessa atividade em proveito da população”.
Mario
Camargo mencionou também os provimentos do CNJ relativos ao Registro
Civil, todos com a participação dos registradores, que foram ouvidos e
puderam contribuir para a melhor consecução dos objetivos.
E
lembrou que o mesmo se dá no Executivo quando da elaboração de leis, ou
seja, “o registrador civil vem sendo respeitado, bem como todos os
notários e registradores, que estão trazendo grandes contribuições para a
população brasileira”.
Finalmente, Mario Camargo agradeceu o apoio do Judiciário em todos os projetos do Registro Civil.
“Agradeço
também a oportunidade de estar aqui presenciando a revolução da
atividade notarial e de registro. Facilitar o acesso da documentação
civil a todo cidadão brasileiro é revolucionário e garante cidadania e
direitos”, concluiu.
(Fotos: Arpen-SP)
Fonte:Site da ANOREG BR
