Brasília (DF)
– O modelo do papel de segurança nacional para as certidões de Registro
Civil continuará existindo, mas passará à iniciativa privada sob
coordenação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
(Arpen-Brasil). Esta foi a conclusão da reunião realizada nesta
quarta-feira (07.08) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em
Brasília (DF).
Participaram
do encontro representantes do Ministério da Justiça (MJ), Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), e diretores da Arpen-Brasil e das Arpens
estaduais, entre elas São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de
Janeiro e Amazonas. Para o mês de setembro é esperada a publicação do
Provimento do CNJ que regulará o novo modelo e as portarias do MJ que
determinarão os requisitos mínimos do papel de segurança.
"O
Estado tinha dois projetos para a manutenção do papel de segurança, que
consideramos essencial para a segurança do sistema: aquele onde haverá
grande participação do Estado e o outro que deixaria nas mãos da
iniciativa privada", disse Washington Leonardo Guanaes Bonini, que
representou o MJ no encontro. "O modelo mais estatal se mostrou inviável
em razão dos custos de estrutura que demandaria, além de já ter sido
tentado por meio do fornecimento de papel pela Casa da Moeda, o que
acabou não dando certo", completou Bonini.
No
encontro foram debatidos os requisitos que deverão conter as certidões a
serem distribuídas aos cartórios brasileiros, assim como os campos, que
deverão ser os mesmos do padrão da Casa da Moeda e pequenas mudanças de
layout. "O Provimento do CNJ trará todas estas regulamentações, assim
como o prazo de entrada em vigor, além de um cronograma de migração do
atual modelo e de adaptação àqueles Estados onde o Registro Civil não se
encontra totalmente fortalecido", disse José Marcelo Tossi Silva, juiz
auxiliar do CNJ.
O
presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, destacou durante o
encontro a parceria existente entre as entidades de classe e o Governo
Federal e se mostrou "convicto que o novo sistema será eficaz, tanto
para o Governo, como para os cartórios e para a população, uma vez que a
segurança será mantida e os cartórios conseguirão trabalhar com um
papel padrão de forma contínua".
Além do presidente da Arpen-Brasil, estiveram presentes o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Júnior, o presidente do Instituto de Registro Civil do Estado do Paraná (Irpen-PR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Luiz Manoel Carvalho dos Santos, a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Joana Malheiros, o vice-presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mário Camargo Carvalho Neto, e a registradora civil do Amazonas, Juliana Follmer.
Fonte: Arpen-Brasil
Publicado em 08/08/2013
