A Associação dos Cartórios e Notários do Rio Grande do Norte
(Anoreg-RN) está preocupada com um novo tributo que vai onerar os
valores dos emolumentos nas serventias do Estado.
A proposta que destina mais um penduricalho a incidir sobre todas as
atividades dos serviços notariais e registrais no Rio Grande do Norte
foi encaminhada a Assembleia Legislativa, através da Mensagem nº
154/2017, de autoria do Executivo, e objetiva destinar recursos para o
Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da
Procuradoria-Geral do Estado (FUNAF), o que vai onerar substancialmente
os valores das custas, caso seja aprovada pelos deputados estaduais.
“Somos contrários a esse novo tributo porque quem vai pagar o preço é
o usuário, em alguns casos, o aumento é de cerca de 10%. Isso vai
inflacionar os serviços cartorários e mais ainda por se tratar de
recursos que serão destinados as funções de responsabilidade do Poder
Executivo manter, como é o caso da atividades da Procuradoria-Geral do
Estado que não possui nenhuma vinculação direta com a prestação dos
serviços dos cartórios”, explica a presidente da Anoreg-RN, Lucivam
Fontes.
Segundo ela, a categoria dos notários e registradores espera que a
mensagem seja rejeitada pelos deputados estaduais para que os cidadãos
não sejam penalizados a arcar com uma conta que é de responsabilidade do
Poder público. “A Anoreg-RN entende que no atual momento de crise que
passa a economia não seria racional propor aumento da carga tributária,
bem como, os valores dos emolumentos no Estado estão sem reajustes há
mais de dois anos por entender a categoria que o cenário econômico não é
adequado para aumento dos valores dos serviços", conclui Lucivam
Fontes.
FONTE: Site da ANOREG RN
