Publicado em: 12/06/2017
Casais podem declarar pobreza para não arcar com custos de casamento no cartório, mas se a declaração for falsa o caso pode gerar prisão e multa.
Os custos de um casamento em um cartório muitas vezes podem ser um
obstáculo para alguns casais de baixa renda, que, então, decidem
apresentar uma declaração de pobreza, sendo isentos de pagar a quantia –
que gira em torno de R$ 380 atualmente – e arcam apenas com os custos
da publicação do edital de proclama no jornal específico para tal.
No entanto, de acordo com a oficial do Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições de Tutela da Sede da Comarca de Americana, a
bacharel em direito Fátima Cristina Ranaldo Caldeira, ao contrário do
que muitos pensam, o dinheiro não fica somente para o cartório, já que
uma parte é repassada ao Estado e outra ao município, na forma de
impostos.
E quando há indícios de que uma declaração do gênero possa ser falsa, a
Justiça é informada e pode tomar providências que vão desde a prisão de
1 a 3 anos até uma multa estabelecida por um juiz.
“Antes da celebração do casamento é preciso que os interessados
providenciem junto ao cartório a habilitação para o casamento, que é o
que se chama de ‘tirar os papéis’, o que é gratuito para as pessoas que
se declararem pobres, isso está previsto no Código Civil. Já o Código
Penal estabelece como punição para os casos de declaração falsa,
reclusão de 1 a 3 anos e multa se o documento é particular. A multa é o
juiz criminal que vai estabelecer”, esclarecendo que pode haver também a
punição na esfera cível, onde também pode ser aplicada a multa de até
dez vezes o valor que deveria ter sido pago pelo casamento, tendo também
o responsável pela declaração falsa que arcar com todos os custos
processuais desta ação judicial contra ele mesmo.
A oficial ressalta, porém, que em Americana o cartório ainda não foi
informado sobre ações do gênero em andamento, mas que muitas pessoas têm
procurado o local para se informar sobre os riscos após alguns casais
terem sido indicados por falsidade ideológica na cidade de Limeira, no
início do mês de abril deste ano, após uma ação do Ministério Público
local.
Ela comentou ainda que, mesmo quando um oficial não vê qualquer
indicação de que determinada declaração de pobreza possa ser falsa, por
se tratar de recursos também repassados ao Estado e ao município, o
Ministério Público pode optar por abrir uma investigação por contra
própria.
“O oficial pode achar que não tem nenhum indício, achar que a pessoa
realmente não tem condições de pagar, mas como no valor do pagamento do
casamento estão embutidos valores que são repassados na forma de imposto
sobre serviço, em tese parece que esses órgãos também poderão tomar
providências, já que eles são diretamente interessados. Eu acho
importante dizer que existe uma situação que está gerando algumas
dúvidas sobre inquéritos policiais em razão desta questão, mas é numa
comarca vizinha (Limeira), não na comarca de Americana”, finalizou
Fátima, esclarecendo que o fato de não haver inquéritos instaurados
nesse sentido na cidade não impede que isso aconteça caso sejam
constatados casos envolvendo falsas declarações de pobreza.
Fonte: O Liberal
