terça-feira, 25 de julho de 2017 10:12
Desrespeito a acordos, violações a direitos como a propriedade
intelectual e publicações ofensivas na internet levaram a um aumento de
940% nas atas notariais nos cartórios catarinenses de 2012 para 2016,
passando de pouco mais de 2 mil há cinco anos para mais de 20 mil
registros, o quinto Estado com maior crescimento. O motivo é que a ata
serve como prova da violação de um direito ou abuso. Um bom exemplo são
as redes sociais.
– Prints encaminhados por quem se sente ofendido podem não ser
aceitos em um processo, mas formalizando o ocorrido em uma ata notarial a
prova é considerada imparcial e confiável, pois o tabelião verifica a
veracidade dos fatos ao lavrar a ata, que ganha fé pública – explica
Miguel Ortale, presidente da Associação dos Notários e Registradores de
Santa Catarina.
O instrumento ganhou tanta importância que foi incluído no novo
Código de Processo Civil e pode agilizar o andamento de um processo.
Fonte: Diário Catarinense
