Publicado em: 20/02/2017
Des. Ricardo Henry Dip ( Crédito: Arpen SP)
Na manhã desta sexta-feira (17/02) o presidente da Seção de Direito
Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP),
desembargador Ricardo Henry Marques Dip, ministrou, no Fórum de
Guarulhos I - (Dr. Murilo Matos Faria) palestra sobre o tema “A
Desconstrução do Registro Civil”. No total, 149 pessoas, entre juristas e
registradores, estiveram presentes para prestigiar a aula do
magistrado, que teve transmissão ao vivo pela página do facebook da
Arpen-SP.
O desembargador iniciou sua apresentação com uma frase direta: “O
Registro Civil é a bola da vez”, justificando-a pelo fato de que a
atividade está sendo efetivamente asfixiada em suas perspectivas
funcional, institucional e econômica. “A funcional é resumida num
problema interessante do ponto de vista atual, que trata da anarquia de
suas funções. Em suma, quando a ordem não é obedecida, há fusão de
funções e, inevitavelmente, confusão”, explicou
“Por exemplo: ao atribuir a um registrador de imóveis o dever de
reconhecer firma em balcão ou, a um notário, a expedir títulos
judiciais, cria-se um estado de desordem nas coisas, pois quando um
notário passa a expedir os títulos como as tais cartas notariais de
sentença, hoje é aceitável, mas vamos ver daqui alguns anos os
resultados, quando os tribunais passarem a recusar o cumprimento destas
cartas anômalas, que resultam no segundo ponto de vista, que é a
institucional”, ressaltou Dip.
Sobre a perspectiva econômica, o desembargador destacou que “as
perversões deste sistema desordenado é agravado pela criação das
gratuidades de atos essenciais para a cidadania, mas que tenta ser
aquietado pelo que que chamo de ‘bolsa-registro’ e explano falando que,
com esta renda mínima geral para os cartórios, ao final do mês, melhor
será para o registrador que nenhum ato tenha sido praticado no registro
civil, pois assim ele receberá esta bolsa-esmola, o que acho de muito
mal gosto, pois registrador não pode receber esmola, sem ter dispendido
absolutamente nada, e isso acaba, infelizmente, fomentando a
inatividade”, disse, finalizando que, por esta razão, os registradores
civis sofrem uma desumana moléstia de um sistema absolutamente
incorreto, asfixiando-os economicamente e estimulando a baixa
produtividade, o que, segundo seu ponto de vista, é ruim para todos os
lados.
Após ter destrinchado a desconstrução do registro civil por meio de
três perspectivas, o desembargador alertou sobre a criação do
“registrão”, uma base de dados gerenciada pelo governo através do
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), fazendo uma
analogia com o livro 1984, de George Orwell. “Não apenas pensando em
mim, mas nos meus netos e bisnetos e em boa parte dos presentes neste
auditório, objetivo uma perspectiva muito sombria para o que hoje
chamamos de liberdade, pois se as coisas continuarem assim,
centralizando todas as informações da vida das pessoas para o ‘Grande
Irmão’, será instaurada uma democracia totalitária”, indagou.
Ricardo Dip concluiu sua palestra instigando os presentes a se conscientizarem sobre estes perigos. “Vamos nos acomodar e deixar que as coisas continuem ocorrendo do jeito que estão? As armas estão lançadas, ou vamos no caminho da verdade, do bem, ou deixaremos nos levar pelos erros que vão desconstruindo a comunidade, culminando na barbárie da desconstrução do registro civil? Não serei eu a responder esta questão, pois ela está no coração de cada um dos senhores”.
Vários oficiais de registro civil do Estado de São Paulo prestigiaram a
palestra. A Oficial de Registro Civil do cartório do 47º Subdistrito de
São Paulo - Vila Guilherme, Érica Barbosa e Silva, destacou que a
palestra do desembargador abriu uma nova perspectiva sobre a
desconstrução do Registro Civil. “A questão da desconstrução do registro
civil está muito ligada às gratuidades. Esta palestra foi fundamental
para compreendermos este fenômeno um pouco melhor. Acredito que as
gratuidades são concedidas sem as verificações das consequências e isso
tem reflexos nefastos para nossa atividade. Esta palestra de hoje
dissecou tudo o que a atividade já vem sofrendo, mas de uma outra
perspectiva através dos argumentos do Dr. Dip”, falou.
Lucas Campos de Souza, juiz substituto da 44ª circunscrição judiciária
em Guarulhos compareceu à reunião por compactuar com as ideias do
desembargador, mesmo não sendo da atividade extrajudicial. “Foi uma
palestra interessante, pois há algum tempo já vinha me interessando
sobre este tema (desconstrução do registro civil) e sobre como o
trabalho dos registradores vem sendo alterados de uma maneira tão
destoante da realidade. As palavras do desembargador foram muito
esclarecedoras, pois refletem o meu pensamento sobre isso, de que os
registros devem refletir realmente uma relação de ordem para a
sociedade”. disse.
Fonte: Arpen SP
