- Sexta, 12 Julho 2013 10:01
(Foto: Reprodução)
Por diferentes razões, muitos casais preferem não se casar de passel
passado no cartório. Mas como se precaver para o caso de morte de um dos
companheiros ou separação? Mesmo sem o registro do casamento civil,
quem vive em união estável possui diversos benefícios e garantias
legais. Saiba mais:
O que é uma união estável?
Para a lei brasileira, um casal que tenha convivência contínua,
pública e duradoura e se une com o objetivo de constituir família - o
que não significa necessariamente querer ter filhos - vive em uma união
estável. (Lei 9.278 de 1996 e artigos entre 1.723 e 1.727 do Código Civil de 2002)
Então, para que serve a certidão de união estável?
O casal que prefirir formalizar sua situação pode solicitar uma
certidão de união estável no cartório. O pedido pode ser feito anto por
casais formados por um homem e uma mulher quanto pelos pares
homoafetivos, salvo os casos em que há algum impedimento legal (exemplo:
entre pais e filhos, adotado com filho do adotante etc). A certidão de
união estável possibilita ao casal benefícios como a inclusão em planos
de saúde e seguros de vida e facilita a comprovação da união em caso de
separação ou morte de um dos indivíduos, pensão e divisão de bens, entre
outros direitos. O documento registra a data de início da união.
Certidão de união estável e de casamento são a mesma coisa?
Apesar de também ser solicitada em cartório e permitir escolher o
regime de bens, a certidão de união estável é diferente do casamento
civil. Ela não altera o estado civil dos requerentes de solteiro para
casado, por exemplo, o que só ocorre em caso de conversão da mesma para
casamento. No entanto, assim como no divórcio, o fim do relacionamento
também deve ser registrado em cartório.
Os parceiros perdem seus direitos se não tiverem a certidão?
A certidão não é a única forma de reconhecer a união estável de um
casal: mesmo sem ele, a condição e os direitos provenientes dela também
podem ser validados retroativamente, em caso de morte de um dos
companheiros ou rompimento. Apesar disso, quando o contrato não é
firmado, o reconhecimento posterior pode se transformar em uma batalha
judicial para comprovar a existência da união. Caso o reconhecimento
formal não tenha sido feito, uma outra diferença é que vale como padrão o
regime de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que foi ganho por
uma ou ambas as partes durante a relação pertence ao casal, em partes
iguais.
Como posso tirar minha certidão de união estável?
Esse documento pode ser solicitado em qualquer cartório de notas do
Brasil. Para requerer a certidão, não existe tempo mínimo de
relacionamento nem necessidade de comprovação de que o casal vive junto.
Confira a documentação exigida nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa nº 14/2013 do CNJ.
Consulte o cartório mais próximo para saber sobre o valor a ser pago e,
em caso de carência, quais são os documentos a serem apresentados para
obter o benefício da gratuidade.
Fonte: Site EBC