(Brasília-DF)
O Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), programa oficial do
Governo Federal, que arquivará informações sobre o Registro Civil dos
cidadãos brasileiros, já está quase finalizado e pronto para ser
implantado em todas as serventias do país.Esta foi a afirmação unanime
de autoridades do Ministério da Previdência Social, Ministério do
Planejamento, Ministério de Direitos Humanos e Dataprev, durante o
Seminário de Apresentação do Processo de Implantação e Funcionalidades
do SIRC.
O
evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, ocorrido no auditório do INSS, no dia 18 de junho de 2013,
reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de Associações e
Sindicatos de Registradores Civis, Oficiais de Registro Civil, membros
dos Ministérios da fazenda, Planejamento e Direitos Humanos,
representantes do IBGE e da Receita Federal, membros do departamento de
TI da Dataprev, entre outros.
Todos
os participantes debateram sobre o sistema e suas funcionalidades, cada
órgão opinou sobre a relevância do arquivamento dos dados e a segurança
na sua distribuição.
O Sistema de Informações de Registro Civil- SIRC
O
Sistema de Informações de Registro Civil, mais conhecido como SIRC, foi
apresentado pela primeira vez em 2008, quando era apenas um projeto.
Depois de cinco anos de planejamento, muitas reuniões e quatro
diferentes versões testadas, o sistema já é utilizado por 29 cartórios
do Brasil, como um projeto piloto.
Desenvolvido
pela Dataprev, o SIRC é um programa oficial do Governo Federal do
Brasil, onde serão centralizadas as informações sobre o Registro Civil
de todos os brasileiros.
O
SIRC servirá como base para o planejamento de políticas públicas, no
entanto, sua implantação ainda gera polêmicas sobre a segurança na
transmissão, armazenamento e distribuição dos dados.
O
sistema arquivará os dados sobre nascimento, casamento e óbito
realizados em todo o país. As informações sobre os atos de registro
civil serão repassados obrigatoriamente pelas serventias e utilizados
por órgãos e autarquias federais, entre eles, Receita Federal,
Previdência Social e IBGE.
Paulo Risso (MG), Luiz Manoel Carvalho dos Santos(RJ) e Luiz Geraldo(PE), participaram do Seminário.
De
acordo com o projeto, os dados serão transmitidos por meio eletrônico,
internet ou mídia digital para a central da Dataprev. Para que esta
logística possa ser cumprida, a totalidade das serventias de registro
civil do país deve estar informatizada e com o programa do SIRC
instalado em seus computadores.
No
entanto, para que isto se torne realidade e passe a fazer parte do dia a
dia dos registradores civis, ainda é necessária a publicação de um
Decreto pela Presidência da República, o que, de acordo com Verônica
Vasconcelos, chefe da Divisão de Cadastros do INSS, está muito perto de
acontecer. “A minuta do Decreto deve ser analisada por nove ministérios,
falta apenas a manifestação de dois deles. Acredito que este Decreto
deva sair em setembro, no mais tardar em outubro”, disse.
Verônica Leite Vasconcelos apresenta nova versão do SIRC
“O
SIRC, assim como o RIC, são prioritários para a modernização da gestão
pública. O SIRC já é uma realidade. Portanto, peço aos registradores que
se preparem para este novo momento. Nós demos espaço para que as
associações se manifestassem e opinassem sobre o sistema. Ele será
implantado em breve”, reafirmou a representante do Ministério do
Planejamento, Beatriz Garrido, que participa do processo de criação do
SIRC desde o início.
O Seminário
Na
abertura do evento, Ricardo Leão, presidente da Arpen Brasil, afirmou
que a associação apoiará o governo neste processo. “ Estamos alinhados
com este trabalho do SIRC. Estamos aqui para alinhavar toda a estratégia
de implantação do sistema. Devemos nos concentrar para construir um
sistema que contribua com os órgãos públicos e também com a iniciativa
privada”, afirmou Leão.
Quem
também participou do seminário foi o Juiz Auxiliar do CNJ, Dr. Marcelo
Tossi. “Aguardamos com ansiedade para que o sistema seja implementado e
funcione com perfeição”.
A
primeira palestra foi realizada pelo Diretor de Promoção de Direitos
Humanos da SDH/PR, Marco Antônio Juliatto, que debateu sobre a política
de registro civil de nascimento e a atuação dos registradores civis no
processo de implantação do SIRC.
Marcos Antonio Juliatto fala sobre a participação dos registradores civis na implantação do sistema.
Juliatto
falou sobre a meta governamental de erradicação do sub-registro e as
ações apoiadas pelo poder pública para que esta meta possa ser
alcançada. “ Nossa meta é chegar a 5% apenas de sub-registro no Brasil.
Para isso temos ações como a criação das unidades interligadas,
realização de campanhas de mobilização e mutirões de documentação”,
exemplificou ele.
Para
Juliatto, a implantação do SIRC é essencial para as políticas do
governo , e a participação dos registradores civis neste processo é
essencial. Juliatto afirma que uma integração entre as Centrais de
Registro Civil, que já existem em vários Estados e o SIRC seria um
facilitador neste processo. “Nós esperamos uma maciça adesão ao SIRC. As
empresas de software de gestão cartorária devem ficar atentas para
quando sair o Decreto”, afirmou ele.
Juliatto
afirmou conhecer as dificuldades para esta implantação, uma vez que
todas as serventias deverão estar informatizadas e que a realidade de
muitos Estados do país é precária. “ Vamos pensar numa solução de
sustentabilidade. Respeito às soluções já construídas em alguns Estados,
como as CRCs. O importante é salientar que a rede de coleta de
informações e de implatação do sistema será formada pelos cartórios. Por
isso é necessária atenção deles”, explicou.
O
palestrante falou ainda sobre a preocupação do governo com a segurança
dos dados. O que sempre foi questionado pelos representantes dos
registradores civis desde o inicio do debate. “ A informação que o SIRC
repassará a cada órgão, é única e exclusivamente aquela que é necessária
para aquele órgão. Nenhuma entidade terá acesso a totalidade das
informações contidas no sistema. Sabemos que algumas informações só
podem ser divulgadas por força de lei. Podemos ser penalizados por dar
acesso a informações sigilosas e estamos atentos a isto”, completou.
Em
seguida a palavra foi passada para a chefe da Divisão de Cadastros do
INSS, Verônica Leite Vasconcelos. “O SIRC é uma realidade. Não tenham
medo de mudanças. O medo não nos deixa evoluir. Mudar é necessário”.
Na
parte da tarde, os analistas de sistemas da Dataprev, Tiago Albuquerque
Marques Pinto e Marcus Vinicius Lemos Chagas, apresentaram o layout do
sistema e suas funcionalidades.
Telas do SIRC são apresentadas para os participantes
De
uma forma dinâmica, os analistas passaram as telas do SIRC numa
projeção e explicaram com alguns detalhes como funcionará o programa. De
acordo com o programa, o titular da serventia será cadastrado no
sistema, com login e senha, para assim conseguir inserir as informações
dos atos praticados nas serventias. O titular poderá ainda habilitar um
funcionário, no próprio sistema, para o envio destas informações.
O envio feito pelas serventias deverá ser frequente e rotineiro, de forma online, por meio da internet, ou por malote digital.
Presidentes das entidades de MG e RJ, juntamente com os tecnicos de TI,debatem SIRC e CRCs durante o evento.
De
acordo com Jader Pedrosa, Gerente de TI do Recivil, os programas
utilizados pelos cartórios, como o Cartosoft, irão se adaptar ao SIRC.
“Vamos estudar uma maneira de o próprio Cartosoft realizar esta operação
automaticamente. A ideia do programa é justamente facilitar o trabalho
do registrador, não complicar mais”, informou Jader.
Publicado em 21/06/2013
