Corregedoria do RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais

Quarta, 21 Setembro 2016 12:01

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte vai intensificar as ações de inspeção nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte. O foco deste trabalho refere-se a observar o correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ). As novas inspeções foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 19, e começará pelo 3º Ofício de Notas da Comarca de Assu.

A Portaria nº 867, determinada pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, é feita com base no artigo 33 da Lei nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009, e o artigo 17 do Código de Normas da CGJ/RN.

A Corregedoria destaca que o Fundo representa uma importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns. Neste objetivo a inspeção ocorrerá no período de 26 a 30 de setembro de 2016.

Para tanto, nas inspeções, são analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro dos Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, além da realização do controle de selos de certidão e de isentos.

Fonte: TJ-RN e Site da ANOREG/BR

Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos

Quarta, 21 Setembro 2016 09:36

 

A Corregedoria Nacional de Justiça vai dar início à interiorização do apostilamento, que é a autenticação de documentos emitidos no que devem ser reconhecidos no exterior. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou que as Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus Estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia e pela Resolução 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após esta fase, a Corregedoria promoverá o credenciamento dos cartórios do interior dos Estados informados pelas Corregedorias locais.

Papel Moeda – O Corregedor solicitou ainda estudo de viabilidade de utilização de outros papéis de segurança para o apostilamento. Hoje a Resolução do CNJ nº 228 determina que apenas o papel moeda produzido pela Casa da Moeda do Brasil pode ser usado. Diante da decisão de iniciar a interiorização do apostilamento, e consequente aumento da demanda, o ministro Corregedor, com base nos resultados dos estudos, poderá levar ao plenário do Conselho proposta de alteração da Resolução 228, autorizando a utilização de outros papéis de segurança.

O apostilamento está em vigor desde o dia 14 de agosto deste ano. Este serviço, que facilita a legalização de documentos brasileiros e o reconhecimento deles no exterior, atende a Convenção da qual o Brasil é signatário ao lado de outros 111 países.

Clique aqui para mais informações.

Fonte: CNJ e Site da ANOREG/BR

Cartórios são a instituição mais confiável do Brasil, aponta pesquisa

Segunda, 19 de Setembro 2016

A corrupção já é a maior preocupação na cabeça dos brasileiros. É o que aferiu uma pesquisa da confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada em janeiro. Pela primeira vez, a corrupção aparece como o tema considerado mais grave do país para 65% dos entrevistados. Resultado semelhante foi encontrado também na consulta do Datafolha (11/2015), indagando qual o maior problema do Brasil.

Citada à frente de drogas, violência, saúde, inflação e desemprego, a questão acabou por motivar outra pesquisa, realizada pelo Datafolha a pedido da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), com objetivo diverso, conhecer o nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais.

O resultado não poderia ser mais alentador em um momento de profunda crise sistêmica nacional. Para os usuários dos serviços, os cartórios extrajudiciais são a instituição mais confiável entre os órgãos públicos e privados, mesmo quando comparados com entidades de grande credibilidade no país, tradicionalmente valorizados pela população, como Correios, Forças Armadas, Ministério Público e Poder Judiciário.

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Para o cidadão comum a imagem positiva dos cartórios de Registro  Civil, Notas, Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e cartórios de distribuição está cada vez mais consistente.

Realizada em cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba, a pesquisa revela que 74% dos usuários de cartórios são contrários à ideia de que a prefeitura ou outros órgãos públicos passem a realizar algum serviço oferecido pelos cartórios. À pergunta sobre o que aconteceria nesse caso, mais uma vez desponta a grande preocupação dos brasileiro, hoje: para 89% haveria corrupção; 87% acredita em burocracia e dificuldades; 78% indicam insegurança; e 73% apostam em elevação de custos.

Reação parecida é captada quando a hipótese é levar quaisquer atividades dos cartórios extrajudiciais para empresas privadas: 77% dos entrevistados são contra. Dentre eles, 80% acreditam que os custos subiriam; para 70% haveria burocracia; 69% receiam criação de dificuldades; e 61% enxergam possibilidade de corrupção.

E, pelo contrário, como reflexo da aprovação dos cartórios pela população usuária de seus serviços, a oferta de novas atividades é bem recebida por mais da metade dos entrevistados: 63% aprovam a ideia de que o serviço de registro de empresas seja feito pelos cartórios; 51% são favoráveis à emissão de passaportes nos cartórios; 52% concordam que cartórios emitam o Documento Único de Identidade; e 53% gostam da ideia de emissão do CPF no cartório.

Nove em cada dez aprovam a informatização e outras mudanças nos cartórios

Os entrevistados perceberam o esforço constante em melhorias nas atividades dos cartórios, como aqueles em infraestrutura e informatização, destacadas por 75% deles. Também foram notadas as melhorias em atendimento (66%), instalações (66%), tempo de espera (64%) e em prazos (53%). Nove em cada dez entrevistados avaliaram que as mudanças foram para melhor.

A maioria já sabe que cartório não passa de pai para filho

A grande novidade está no percentual de entrevistados pelo Datafolha que têm conhecimento de que o titular do cartório deve ser aprovado em concurso público: 61%. O número é um resultado positivo, uma vez que a ideia de que cartório passa de pai para filho ainda sobrevive em muitos textos encontrados nas redes sociais assinados até por profissionais de imprensa.

Além disso, 57% dos usuários já sabem que os valores cobrados são fixados por lei. Esses percentuais representam um grande avanço em meio ao desconhecimento geral sobre o funcionamento dos cartórios, mas notários e registradores querem que eles aumentem e possam alcançar níveis mais altos junto à população em geral.

Uma parte significativa dos entrevistados (36%) não soube informar que parcela do custo é destinada a taxas e impostos, apesar de a descrição desses valores constar no recibo de todos os documentos entregues pelos cartórios.

Fonte: Revista Direito Notarial e de Registro

Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação

Publicado em 08/09/2016

Os cartórios alagoanos estão autorizados a realizar mediação e conciliação, como forma de estimular a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais, de acordo com o Provimento nº 36/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-AL), que revogou o Provimento nº18/2013. Caso desejem oferecer o serviço, os notários ou registradores deverão fazer um comunicado oficial à CGJ-AL.

Segundo o provimento, os notários poderão fazer a mediação e conciliação nas serventias de que são titulares, sendo esta atribuição estendida somente ao seu 1º substituto. Deve haver no local uma sala específica para tal fim, durante o horário de atendimento ao público.

O requerimento de mediação e conciliação pode ser dirigido a qualquer registrador, independentemente da especialidade da serventia extrajudicial de que é titular. Ao receber o documento, é necessário designar, de imediato, data e hora para a realização de sessão de mediação ou conciliação.

O requerente poderá, a qualquer tempo, solicitar, por escrito ou oralmente, a desistência do pedido, independente da manifestação da parte contrária, resultando no arquivamento da solicitação. Presume-se a desistência sempre que o requerente deixar de se manifestar no prazo de 30 dias ou em prazo estabelecido pelo registrador.

A fim de obter o acordo, o notário poderá designar novas datas para continuidade da sessão, devendo lavrar o termo de mediação ou conciliação, que valerá como ato notarial, depois de assinado pelas partes.

Qualificação
O pedido de autorização para realização dos serviços de mediação e conciliação deve vir acompanhado de documento comprobatório da participação, com aproveitamento satisfatório, em curso de qualificação, sob custas exclusivas dos delegatários, que habilite o titular do cartório ao desempenho das funções relacionadas, nos moldes da resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e resolução nº 01/2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

A documentação comprobatória acerca da qualificação estará sujeita à aprovação do Núcleo Permanente de Métodos Consensual de Solução de Conflitos do Poder Judiciário – NJUS-AL, que manterá cadastro e acompanhamento para esta finalidade.

Os notários que prestarem tais serviços deverão, à cada dois anos, contados da autorização, comprovar a realização de curso de reciclagem em mediação e conciliação ou outras capacitações na referida área.

Emanuelle Oliveira
Ascom CGJ-AL

 

FONTE: Site do CNB

Anoreg/RN e Receita Federal discutem convênio para emissão de CNPJ

Quarta, 17 de Agosto 2016

O serviço de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) já vem sendo realizado em cartórios de alguns estados do Brasil e em breve será uma realidade também no Rio Grande do Norte.

Na última quinta-feira (11), o diretor de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica da Anoreg/RN, Arnaldo Alexandre, participou de uma reunião com o delegado da Receita Federal, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho para discutir aspectos práticos da adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim).

Na ocasião ficou acordado que a Receita Federal enviará o material explicativo para que a Anoreg/RN avalie e assim possa completar o processo de adesão e assinatura do convênio. No entanto ainda não há data definida para que os cartórios potiguares iniciem a emissão do CNPJ.

Para a presidente da Anoreg/RN, Lucivam Fontes, essa parceria é importante, pois aumenta a regularização das entidades e representa um avanço para a atividade notarial, que vem se destacando pela desburocratização de procedimentos oficiais.

“Acreditamos que esse é um importante passo para os registros de pessoas jurídicas no nosso estado, pela oportunidade de agregar mais um serviço aos cartórios e pela praticidade para o cidadão que será atendido de maneira mais ágil, eficiente, com segurança e a um baixo custo”, pontua a presidente.

FONTE: Site ANOREG/RN

Portaria da Anoreg/RN cria Câmaras Setoriais em diversas áreas

Sexta, 12 de Agosto 2016

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN) publicou nesta quinta-feira (10) a portaria 001/2016, que regulamenta a criação de Câmaras Setoriais. O objetivo é determinar atualizações, metas, necessidades e prioridades de cada área da classe notarial e registral do nosso estado.

A partir da portaria serão criadas sete Câmaras Setoriais nas áreas de Registro Civil de Pessoas Naturais, Notarial, de Registro de Imóveis, de Protesto de Títulos, de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, de Registro de Distribuição e de Informática. Cada uma delas será presidida pelo seu respectivo Diretor na Anoreg/RN e serão constituídas por seis membros titulares e quatro suplentes escolhidos pela presidência da Câmara e pela presidente da Anoreg/RN.

As Câmaras Setoriais funcionarão como um órgão colegiado consultivo da Presidência da Anoreg/RN e terão como finalidade articular o planejamento e implementação dos instrumentos institucionais de promoção da atividade notarial e registral potiguar. Elas também irão colaborar na qualidade de todos os atos praticados pela Anoreg/RN, assim como na resolução mais eficiente dos assuntos de classe.

Para a presidente da Anoreg/RN, Lucivam Fontes, esse é um grande passo para a nova gestão. “Como um dos compromissos assumidos durante a campanha, a criação das Câmaras Setoriais representa um avanço para as classes que se sentirão mais representadas e terão suas questões solucionadas de maneira mais ágil e precisa”, afirma a presidente.

Cada Câmara será responsável por elaborar posicionamentos e estudos relativos aos segmentos setoriais para assessoramento a diretoria e presidência da Anoreg/RN em assuntos especializados de competência. Os diretores das áreas correspondentes terão 30 dias para indicarem seus membros.

Confira aqui a portaria 001/2016.

FONTE: Site da ANOREG/RN

Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios

Quarta, 22 Junho 2016 18:59

Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de 2016, e é válida para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores. 

No Provimento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a regulamentação do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão do último dia 14, sendo necessária, portanto, a uniformização sobre essa modalidade de trabalho também nas serventias extrajudiciais.

Segundo a Resolução 227/2016 do CNJ, compete aos titulares dos cartórios indicar as atividades e os servidores que atuarão no regime de teletrabalho. O serviço remoto é vedado àqueles que estejam em estágio probatório, tenham subordinados, ocupem cargo de direção ou chefia, entre outros. Cabe ao próprio servidor providenciar e manter estruturas física e tecnológica necessárias para realização do trabalho.

O objetivo do Poder Judiciário com a adoção do teletrabalho é aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores, motivá-los, reduzir tempo e custo de deslocamento até o local de trabalho, contribuir para melhoria de programas socioambientais e promover a cultura voltada para resultados, com foco na eficiência e efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça