Vantagens da União Estável

Terça, 11 Março 2014 10:53

Foi anunciado que o ex-presidente FHC formalizou sua união estável com Patrícia Kundrát, em cartório de notas de São Paulo, cuja escritura é uma declaração perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se casadas fossem. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, a declaração de união estável tem inúmeras vantagens.

1- Você e seu companheiro definem o início da convivência.

Com a escritura pública, no caso de uma eventualidade, o casal terá prova da data de início da união estável e do regime de bens que vigora na união.

2- Vocês estipulam o regime de bens.

A lei permite que o casal estipule qualquer regime de bens para valer durante a convivência (salvo o caso de separação obrigatória de bens). Assim, o casal pode adotar os regimes da comunhão parcial, comunhão universal, da separação de bens ou da participação final nos aquestos (adquiridos).

3- A união estável formalizada por escritura pública independe de outra prova.

O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas. Em caso de morte de um, o outro fica resguardado com relação à prova da existência da união.

4- Os companheiros têm direito à herança do outro.

O convivente é sucessor do outro, nos termos do artigo 1.790 do Código Civil. A escritura pública gera garantias ao sobrevivente.

5- É uma celebração da união.

O casal terá que comparecer ao cartório para assinar a escritura pública e poderá fazer disso um evento, comemorando a formalização da união estável.

6- Dá maior segurança jurídica ao casal.

Com a escritura pública feita em cartório é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.

7- Permite que o companheiro seja incluído em planos de saúde, sem burocracia.

Com a escritura pública é fácil aos companheiros incluírem o outro em planos de saúde, odontológicos, clubes e outros.

8- Autoriza o levantamento integral do seguro DPVAT em caso de acidente.

O companheiro de acidentado tem direito a levantar integralmente o valor do seguro DPVAT desde que comprove a união estável de forma inequívoca, feita através da escritura pública de união estável.

9- Permite que o companheiro receba pensão do INSS em razão de morte do outro.

A escritura pública facilita o recebimento de pensão do INSS em razão de falecimento do companheiro, uma vez que faz prova da convivência.

10- Garante direitos nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

A escritura pública gera segurança para o casal e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.


Fonte: Jornal de Araraquara