Fixar, em nível nacional,
todos os valores dos serviços prestados pelos cartórios é objetivo da
Proposta de Emenda à Constituição do deputado Roberto Dorner (PSD/MT)
apresentada na Câmara dos Deputados com o apoio de mais de 180
parlamentares. Dorner argumenta que com uma tabela nacional não haverá
possibilidade de algum estabelecimento exagerar no valor.
“Por
exemplo, ao realizar um reconhecimento de firma na minha cidade, Sinop -
MT, custa R$4 reais, em Brasília – DF custa R$2 reais, já em São Paulo, custa R$ 5 reais. É uma desigualdade muito grande, que não leva em conta o nível socioeconômico do local”, disse.
Atualmente,
conforme a lei 10.169/2000 compete à União apenas o estabelecimento das
normas gerais sobre o funcionamento dos cartórios, cabendo aos Estados a
fixação das tabelas de preços por meio de lei estadual, que deve
obedecer a parâmetros ditados pela lei federal. “A única justificativa
para estes valores está na ausência de uma tabela única a ser fixada
pela União. Exemplos de tabela única existem em outros segmentos, como
aquela fixada pela Associação Médica Brasileira pelos serviços médicos em geral”, sustenta Dorner.
O
parlamentar também pretende unificar os horários de atendimento nos
cartórios. Ele reclama que em alguns municípios os estabelecimentos
notariais funcionam em meio turno, provocando filas e acúmulo de
trabalho.
“Nos dias de hoje, os cartórios ocupam um lugar de muita importância na vida dos cidadãos. Eles são responsáveis pela segurança nos negócios
da população. Todos os brasileiros necessitam utilizar os serviços
prestados pelos cartórios e são obrigados a pagar o preço determinado
pela lei local, que varia muito e destoando das condições locais,
algumas vezes”, afirmou.
Dorner
cita outros valores discrepantes que devem ser tabelados. O registro de
escritura de um imóvel que custe, por exemplo, R$ 200 mil, sai por R$
809,92 no Distrito federal, R$ 858,50 no Rio Grande do Sul, R$ 1.402,06
em Minas Gerais e R$ 2.363,24 em São Paulo.
Fonte: Site Midia News
