Proposta
de Emenda à Constituição nº 377/ 2014 prevê a inclusão de mais dois
membros na composição do CNJ, sendo um notário e um registrador.
Foi
apresentada no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 4/2, a Proposta
de Emenda à Constituição nº 377, de 2014, que visa alterar a composição
do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) com a inclusão de mais dois membros – um notário e um registrador
–, que serão indicados pela entidade nacional representativa da
atividade.
De
autoria do deputado Osmar Serraglio, a proposta recebeu 171
assinaturas. Em sua justificativa, o autor ressalta que a alteração
tornará as decisões do Conselho mais condizentes com as diferentes
realidades verificadas em todo o país e que contribuirá para diminuir o
número de processos encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo
Osmar Serraglio, as decisões do Conselho Nacional de Justiça poderiam
ser mais bem deliberadas se o órgão contasse, em sua composição, com um
representante dessa atividade. “É que os comandos administrativos dos Tribunais de Justiça
nem sempre são uniformes, no território nacional, gerando situações e
decisões desiguais para situações idênticas. Ademais, certas instruções
emanadas desse Conselho esbarram na realidade fática que poderia ser
explanada, de modo mais adequado, por Conselheiros que fossem oriundos
da atividade notarial e de registro”, destaca em sua proposta.
O
Conselho Nacional de Justiça atualmente é constituído por 15 membros,
sendo nove magistrados, dois representantes do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
