- Sexta, 22 Novembro 2013 18:01
(Rogério Bacellar e Christiano Cassettari)
Na última quarta-feira (20), foi realizada a oficina: “Debates e tira dúvidas: Atos praticados nos cartórios". O tema faz parte dos assuntos que estão sendo discutidos no XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado durante os dias 20 a 23 de novembro, em Natal-RN.
No diálogo, o professor, Christiano Cassettari, falou sobre a guarda
compartilhada; ações de sócio afetividade; ação negatória de paternidade
no judiciário e multiparentalidade. Ressaltou que os temas são
delicados, mas que os registradores precisam estar preparados, pois
lidam diariamente com estas situações.
De acordo com Cassettari, é necessário reanalisar o direito atual,
principalmente, sobre questões da multiparentalidade. “São muitas
situações diferentes com a multiparentalidade, em alguns casos, sou
favorável a dupla herança. A convivência e que irá reforçar este
direito”, enfatizou. Para o professor, a discussão sobre paternidade
deve acontecer no Registro Civil e não apenas no Judiciário.
Cassettari falou, ainda, sobre a Lei de Apadrinhamento e comentou que
fez uma tese de doutorado e também publicou um livro sobre este
assunto. “Esta é a bandeira que levanto hoje no Congresso”, afirmou.
Esclareceu o assunto, da Lei de Apadrinhamento, com um
exemplo: “Existe um caso comum do registro civil, que é a adoção à
brasileira, ou seja, a pessoa adota informalmente sem passar pelos
procedimentos habituais. Esse tipo de relação pode gerar vários
problemas, caso aja o fim do relacionamento, e por isso, surgiu a ação
negatória no judiciário, que retifica a certidão de nascimento de
paternidade de um pai que não era pai”, disse.
Segundo o professor essa situação é polêmica, já que a criança terá o
pai biológico e o afetivo. “O inverso também pode ocorrer, ter uma mãe
ou duas”, pontuou. Cassettari acredita que o registro civil deve estar
preparado para essas mudanças na estrutura da família brasileira.
O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib),
Ricardo Coelho, comentou sobre a Central Registradores de Imóveis, um
sistema eletrônico que integra em uma única plataforma dados, imagens e
softwares de forma a permitir a consulta simultânea, unificada e
controlada aos conteúdos dos acervos dos Registros de Imóveis. “Estamos
interligados pela informática, telefones, tablets, computadores”, disse.
Outro tema discutido foi a regularização fundiária, abordada pelo
vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e
presidente da ENNOR - Escola Nacional de Notário s e Registradores,
Francisco Rezende.
O diretor de registro imobiliário da Anoreg-RN, Carlos Dantas,
comentou sobre registro, averbação, notas, registro de títulos e
documentos e pessoas jurídicas e seus problemas inerentes e próprios da
região.
Para o vice-presidente da Anoreg-RN, Airene Paiva, é importante a
discussão sobre os assuntos da atividade. “Este é um momento ímpar para a
troca de experiências e precisamos aproveitar para elucidar dúvidas da
classe”, afirmou.
O vice-presidente do Irib, João Pedro Lamana Paiva, também participou
dos debates e muito contribuiu para a compreensão dos congressistas em
todos assuntos debatidos. De acordo com Lamana, assuntos são novos -
multiparentalidade, socioafetividade, questões sucessórias – e devem ser
tratados pela classe notarial e de registro com toda segurança
jurídica.
Também presidiram a mesa de abertura, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar e o presidente da Anoreg-RN, Francisco Fernandes.
Programação
(Carlos Dantas, Ricardo Coelho, Rogério Bacellar, Christiano Cassettari, Francisco Fernandes e Airene Paiva)
(Assessoria de Imprensa Anoreg-BR)
