O corregedor interino da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Jefferson Kravchychyn,
assinou nesta segunda-feira (12/11) Provimento 25,
regulamentando o uso do Sistema Hermes (Malote Digital) por todos os
cartórios extrajudiciais do Brasil. A medida garante aos tribunais
estaduais 90 dias para adequação ao novo sistema.
Os tribunais deverão criar e fornecer endereços oficiais (Unidades
Organizacionais) para que os cartórios possam enviar e receber as
informações com o Poder Judiciário. Na avaliação da Corregedoria, a
troca de correspondência via digital vai melhorar a comunicação entre
cartórios e tribunais, permitindo maior celeridade e eficiência ao
andamento dos processos, assim como aumentará a segurança ao tráfego das
informações oficiais.
Criada pelo CNJ, o Malote Digital (Resolução 100/2009) garante
segurança no envio de documentos ao permitir identificar dia e hora em
que a mensagem foi visualizada pelo destinatário e quais usuários
tiveram acesso àquelas informações. Outro benefício da ferramenta é a
economia para os tribunais, uma vez que a troca de correspondências e
ofícios – feita por meio de carta registrada (com aviso de recebimento)
dos Correios – tem custo de aproximadamente R$ 7,20 por unidade.
O conselheiro Kravchychyn assumiu o cargo na última sexta-feira (9/11), em substituição ao ministro Francisco Falcão, atual corregedor. Falcão está no exterior em cumprimento a compromissos oficiais. Kravchychyn fica no cargo até o dia 19 de novembro, quando o ministro Falcão retorna a Brasília.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
