FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO 2014!

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FOTOS DO XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO EM NATAL/RN - NOVEMBRO DE 2013

 

FONTE:Arquivo do autor

Provimento autoriza pais reconhecerem filhos socioafetivos em cartório de Pernambuco

O corregedor geral de justiça em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, publicou, no último dia 3 de dezembro, o provimento nº 009/2013, que permite o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de pessoas registradas sem pai. Com a medida, pais que quiserem registrar filhos socioafetivos vão poder registrá-los nos cartórios de registro civil, desde que não haja paternidade estabelecida no registro.

 

Para isso, basta comparecer ao cartório de registro civil em que o filho está registrado e apresentar documento de identidade com foto e certidão de nascimento do filho. Caso o filho seja menor, é necessária a anuência da mãe. Se o filho for maior de idade, precisa de autorização escrita do mesmo. "O provimento torna-se instrumento normativo de cooperação com os fatos da vida que envolvem o universo familiar, dignificando os protagonistas da relação paterno-filial-afetiva", ressalta o magistrado. 

 

A norma, já em vigor, considera aspectos como a ampliação do conceito de família, princípios da igualdade de filiação, da afetividade e da dignidade da pessoa humana e deverá ter um grande alcance social. "A providência registral atende ao disposto no art. 1.593 do Código Civil para admitir, sem burocracia, a moldura jurídica do pai socioafetivo com o reconhecimento voluntário de pai em cartório, tornando desnecessária uma provocação jurisdicional. A paternidade nutrida pelo espírito tem igualdade jurídica com aquela adviniente da consangüinidade", afirma o desembargador Jones. 

 

Veja aqui o provimento. 

Fonte: TJPE

 

 

 

Publicado em 05/12/2013

ARTIGO: UMA IMPRESSÃO SOBRE O XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO.

                        O  XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, aconteceu dias 20 a 23 deste mês, em Natal/RN. 

Inicialmente dizer da minha alegria de ter participado de um Congresso de tão grande importância para a nossa categoria de Notários e Registradores. Dizer que o nosso Estado, sediar um evento de tão grande envergadura, só nos envaidece, como notários e registradores.

Reconhecer a importância do XV Congresso de Direito Notarial e Registral, é reconhecer simultaneamente, a importância que nós representamos para a sociedade brasileira. Digo, por causa do alto nível dos painéis apresentados, diga-se de passagem, por grandes nomes do cenário jurídico brasileiro. 

Os temas não poderiam ter a propriedade que tiveram! 

O tema principal: “A atuação dos cartórios na defesa dos direitos fundamentais sociais, uma análise crítica dos 25 anos da Constituição Brasileira”, veio como oportunidade de refletirmos sobre o nosso papel na sociedade brasileira. O que podemos fazermos como notários e registradores, para a defesa dos direitos fundamentais sociais? 

                        Por outro lado, foi um momento de reconhecermos que precisamos e muito, avançarmos como profissionais do direito. Digo por causa da grande resistência que ainda existe no nosso meio, referente às mudanças, as implementações e porque não dizer na modernização dos serviços notariais e registrais em nosso país. 

Reconhecer, naquele Congresso, que existem cartórios em nosso país com alto nível de qualidade, para mim, representa repensar a minha prática como notário e registrador, como também, incentivo para melhor atuação no dia-a-dia.

O Congresso foi momento de crescimento, reflexão e também confraternização.

Penso que precisamos sairmos do nosso anonimato e crescermos enquanto profissionais do direito, porque prestamos serviço de grande importância para a população brasileira. 

A presença do Secretário da Reforma do Judiciário e do Ministro da Justiça, naquele Congresso, a meu ver, sintetizam a importância que nós Notários e Registradores, temos para o governo e para toda a sociedade brasileira.

Um ponto que me chamou atenção, foi que, sendo o nosso estado anfitrião, considerei ínfima, a participação dos notários e registradores norte-riograndenses. Enquanto isso, teve estado como o de Alagoas, que trouxe a maior caravana, em número superior a 100(cem) pessoas. 

Conversando com o esposo de uma colega registradora alagoana, este me falava, que no seu Estado, a classe notarial e registral era muito unida e se ajudavam muito. Em suas palavras “era todos por um e um por todos”. Fiquei surpreendido com suas palavras! Me perguntava naquela oportunidade, quantas pessoas do RN estavam participando e fiquei com vergonha de dizer-lhe que era um número diminuto.

Lembrar aos colegas norte-riograndenses que não quiseram ou não puderam participar do XV Congresso, que perderam a oportunidade de crescerem um pouco mais, como pessoa e como profissional do direito. 

Quero aproveitar, para enaltecer o brilhante trabalho do Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da ANOREG/RN e do Dr. Francisco Araújo Fernandes, Presidente da ANOREG/RN, como também a toda equipe que trabalham nas duas instituições, que não mediram esforços, no sentido de oferecer um brilhante Congresso a todos os notários e registradores brasileiros, a começar pelo hotel excelente, palestras e painéis de alto níveis, sem contar com as programações culturais, que enriqueceram a noite dos congressistas, naqueles dias.

A classe notarial e registral brasileira está de parabéns!

Ivanildo Felix de Lima - Tabelião e Registrador do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de São Tomé/RN

Direitos Fundamentais e Sociais são discutidos em palestra no XV Congresso da Anoreg, em Natal-RN

Segunda, 25 Novembro 2013 15:53

(Flavio Crocce, Rogério Bacellar, Rodrigo Toscano de Brito e João Pedro Lamana Paiva

A palestra da última quinta-feira (21) abordou o tema: “Direitos Fundamentais Sociais garantidos pela Transparência dos Serviços Notariais e de Registro”, o assunto faz parte do ciclo debates que acontece durante os dias 20 a 23 de novembro no XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Natal-RN.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, mediou a palestra que contou com  a participação do Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, do professor e advogado Rodrigo Toscano de Brito e do registrador de imóveis de Porto Alegre-RS, João Pedro Lamana Paiva.

Bacellar, em sua fala, agradeceu a todos os associados que votaram e o reelegeram para o mandato de presidente da Anoreg-BR. A eleição, por aclamação autorizada pela Assembleia Geral Ordinária, por ser chapa única, aconteceu durante a manhã.

De acordo com Bacellar, o principal objetivo deste mandato é integrar e modernizar os serviços da classe. “Vamos lutar para ter um notário e um registrador em Conselhos de representação nacional, bem como uniremos esforços para que seja aprovado o Conselho Nacional da categoria, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados”, afirmou.

O deputado federal, Alex Canziane, também esteve no congresso, e enfatizou a importância do trabalho dos notários e registradores para a sociedade brasileira. Ressaltou, ainda, a “dedicação constante” de Rogério Bacellar em buscar melhorias para a categoria. Para Canziane, a valorização da atividade depende principalmente dos membros da classe. “Valorização e respeito dependem de cada notário e registrador”, concluiu.

De acordo com Flavio Crocce, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem atuado em conjunto com os cartórios com o objetivo de colaborar para desjudicialização dos processos brasileiros. Destacou a importância de se criar parcerias com notários e registradores, e assim amenizar o número exorbitante de processos judiciais no Brasil.

Segundo Crocce, o sistema de justiça brasileiro possui em média 92,2 milhões de processos e lembrou que a demora na análise atrasa a conclusão dos julgamentos. “Ainda hoje julgamos casos da década de 50, 60 e 70”, afirmou. Para o secretário, a Justiça deve ser contemporânea.

Crocce acredita que, apesar do grande volume de processos, falta acesso à justiça, e informa que isso acontece principalmente porque as pessoas não conhecem seus direitos e aqueles que conhecem não sabem como proceder. “Tem estados que não possuem Defensoria Pública, falta acesso a justiça e estima-se que 64% das pessoas não vão ao Judiciário para resolverem seus problemas”, informou.

Para o Secretário, a solução, para resolver a morosidade do Judiciário, é trabalhar em conjunto com os cartórios extrajudiciais, solicitar aos parlamentares alterações nas leis, resolução dos problemas na fase de execução, valorização das decisões de primeiro e de segundo grau, acabar com o litígio, utilizar a mediação e conciliação, profissionalizar a gestão e implementar inovações tecnológicas.

“Precisamos aprender com os notários e registradores a agilizar o sistema eletrônico e migrar do papel para o virtual todo o processo jurídico”, ressaltou. Segundo o Secretário, o administrador judicial é a figura que falta para melhorar a justiça brasileira.

Crocce disse, ainda, que somente deve ser encaminhado ao Judiciário o que depende da justiça e o que é conflitante. Esclareceu que o Usucapião Administrativo é um projeto interessantíssimo para que os próprios cartórios executem. “Vocês sabem do problema e respondem com agilidade”, disse.

“Trabalhamos juntos no Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) para que todos tenham acesso ao registro, buscamos também a solução dos processos com sustentabilidade. Além disso, criamos a Casa de Direitos, na Cidade de Deus-RJ, e temos a parceria com cartórios daquele estado para auxiliarem na solução de conflitos. É a mediação comunitária em situações do dia a dia. O Brasil está atrasado, por isso, não pode haver restrição de mediação”, salientou o Secretário.

Comentou, ainda, sobre a Proposta de Mediação que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Pretendemos fazer um curso específico, em parceria com Anoreg-BR e a Secretaria de Reforma do Judiciário, para capacitar os cartorários. Queremos, também, aprovar o Usucapião Administrativo no Congresso Nacional. Precisamos  andar de mãos dadas com os cartórios extrajudiciais para que assim os cidadãos tenham seus direitos assegurados e respeitados”, finalizou Crocce.

Sobre esse assunto, o presidente, Rogério Bacellar, enfatizou que os membros da categoria fazem mediação desde sua fundação. “Fazemos mediação o dia inteiro, por meio do divórcio, casamento, testamento, sempre estamos mediando, por isso, a formalização deste ato é primordial para nossa classe”, disse.

Nesse sentido, o professor e advogado Rodrigo Toscano de Brito, falou sobre os direitos da personalidade, tendo como enfoque a dignidade da pessoa humana.

Para Brito, os cartórios delegam função importantíssima sobre os direitos da personalidade, já que o nome escolhido pelo cidadão deve ser avaliado pelo registrador com o objetivo de não expô-lo ao ridículo.

Brito informou, ainda, que o registro de nascimento se tornou complexo devido a multiparentalidade socioafetiva, onde enteados adquirem o sobrenome do padrasto ou madrasta. Falou também sobre a adoção à brasileira, ou seja, o registro de criança que não seja filho.

Veja o Slide da palestra de Rodrigo Toscano de Brito


Usucapião Administrativo e Regularização Fundiária

O registrador de imóveis, João Pedro Lamana Paiva, falou sobre a temática: “A Função Social da Propriedade: A Proposta para Usucapião Administrativo e Regularização Fundiária".

Lamana informou que o usucapião extrajudicial pode dar equilíbrio nas transações de aquisição da propriedade ao assegurar o direito a moradia. Informou que a regularização de assentamentos é a principal finalidade do usucapião. “A propriedade irregular vem tomando de conta do Brasil, cerca de 40% a 50% dos imóveis estão irregulares no Brasil”, afirmou.

Para o registrador, os notários e registradores exercem papel importante para a legalização da propriedade, isso por que o notário seria um jurista, para evitar os problemas e acabar com a morosidade do sistema fundiário. “O notário tem demonstrado grande experiência na condução de atos dessa espécie”, disse.

De acordo com Lamana, os serviços notariais e registrais são capazes de administrar a demanda do usucapião. “Com isso, teremos mais rapidez, celeridade e segurança jurídica”, finalizou.

Veja o Slide da palestra de Lamana Paiva

 (Assessoria de Imprensa Anoreg-BR)

Vencedores do "Prêmio Cultural Anoreg" são premiados em Natal-RN

Segunda, 25 Novembro 2013 10:16

(Éder Rodrigues de Souza recebe o Prêmio de Luiz Geraldo Correia da Silva, membro da comissão julgadora)

A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) premiou, na última sexta-feira (22), os vencedores do “Prêmio Cultural Anoreg”. A cerimônia aconteceu durante a premiação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2013 (PQTA), no XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Natal-RN.

O vencedor foi Éder Rodrigues de Souza, pseudônimo: Geovanne de São Miguel, de Belo Horizonte-MG que abordou o tema: “O Advogado, o Parquet e a Catarina”. O segundo premiado falou sobre: “A adoção consentida pelos pais biológicos: A propositura de um procedimento administrativo”, de autoria de Maria Eugênia Ramos Albuquerque Rodrigues, pseudônimo: MEG, de Caruarú-PE. E o terceiro colocado foi o notário Rapael Chociaí, do primeiro tabelionato de Navarí-MS, com a poesia e música de tema “Patrimônio do Brasil”.

A comissão julgadora, composta pelos notários e registradores: Evaldo Feitosa dos Santos (DF), Luiz Geraldo Correia da Silva (PE) e MC Artur Di Andrade Camargo (DF), analisou as obras de acordo com as categorias: trabalho literário e poesia/música, conforme o edital. Os critérios para a seleção foram estabelecidos no site do Prêmio. Para os avaliadores, os trabalhos apresentados foram de alta qualidade.

Além da premiação em dinheiro, as obras vencedoras serão publicadas nos meios de comunicação da Anoreg-BR.

Informações do Prêmio

(Assessoria de Imprensa Anoreg-BR)

Rogério Bacellar é reeleito presidente da Anoreg-BR

Quinta, 21 Novembro 2013 17:53

(Rogério Bacellar)

O paranaense e atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, foi eleito para a presidência da entidade nacional que defende todos os cartórios brasileiros. A eleição, por aclamação autorizada pela Assembleia Geral Ordinária, por ser chapa única, aconteceu na manhã de hoje (21), durante o XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Natal-RN.

“Integração e Modernidade” foi o nome da chapa apresentada e da bandeira levantada por Bacellar para dar sentido as próximas lutas em nome da classe notarial e de registro.

O presidente, Rogério Bacellar, agradeceu os associados pela confiança e disse que cumprirá este mandato com o auxílio da diretoria para defender de forma plena os interesses de todos os notários e registradores brasileiros.

A diretoria eleita para o triênio 2014/2017 é composta pelos membros:

Presidente: Rogério Portugal Bacellar – PR;
Primeiro Vice-Presidente: Cláudio Marçal Freire – SP;
Segundo Vice-Presidente: Renaldo Andrade Bussiere – RJ;
Secretário-Geral: Germano Carvalho Toscano de Brito – PB;
Primeiro-Secretário: Francisco José Rezende dos Santos – MG;
Segundo-Secretário: Mário de Carvalho Camargo Neto – SP;
Primeiro-Tesoureiro: Mc Arthur di Andrade Camargo – DF;
Segundo-Tesoureiro: Rainey Barbosa Alves Marinho – AL;
Vice-Presidente de Notas: Ubiratan Pereira Guimarães – SP;
Vice-Presidente de Registro de Contratos Marítimos: José Augusto Pontes Moraes – PA;
Vice-Presidente de Protesto de Títulos: Léo Barros Almada – RJ;
Vice-Presidente de Registro de Imóveis: Luiz Gustavo Leão Ribeiro – DF;
Vice-Presidente de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas: Paulo Roberto de Carvalho Rêgo –SP;
Vice-Presidente de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas: Calixto Wenzel – RS;
Vice-Presidente de Registro de Distribuição: Márcio Baroukel de Souza Braga – RJ.

Conselho Fiscal

Conselheiro Presidente: Luiz Geraldo Correia da Silva –PE;
Conselheiro Titular: Francisco Cláudio Pinto Pinho – CE;
Conselheiro Titular: Ary José de Lima – SP;
Conselheiro Suplente: Airene José Amaral de Paiva – RN;
Conselheiro Suplente: Glória Alice Ferreira Bertoli – MT;
Conselheiro Suplente: João Norberto França Gomes – PR.

(Assessoria de Imprensa Anoreg-BR)