A
Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Associação dos Notários e
Registradores do RN (Anoreg/RN) estão definindo regras para a
implantação de plataforma eletrônica que permitirá aos cartórios
realizar o atendimento dos usuários de forma digital durante a pandemia
do novo coronavírus (Covid-19). A central digital tem como foco: a) o
registro de imóveis para o recebimento de títulos e documentos digitais e
para pedidos de certidões eletrônicas; e b) o tabelionato de notas para
a lavratura de atos notariais digitais, como escrituras públicas e
procurações eletrônicas, inclusive com utilização de videoconferência.
Nesta
terça-feira (14), o juiz corregedor Diego Cabral e representantes de
serventias de diferentes municípios potiguares realizaram
videoconferência para discutir os provimentos que serão editados pela
Corregedoria para disciplinar o funcionamento da plataforma e
uniformizar os procedimentos em meio digital.
Em
relação ao registro de imóveis, o normativo da CGJ toma como base os
Provimentos 94 e 95/2020 do Conselho Nacional de Justiça e busca tornar
mais claro como os cartórios devem operar e atender seus usuários.
Já
em relação ao tabelionato de notas, o provimento muda a forma como ele
acontece no Rio Grande do Norte, possibilitando que a lavratura possa
ser feita pelas serventias sem a necessidade da presença física do
cliente no cartório.
A
confirmação da identidade do usuário poderá ser feita por ferramentas
eletrônicas como o uso de certificado digital, videoconferência ou
validação de identidade por biometria da face na câmera.
Alternativas
tecnológicas para possibilitar que qualquer pessoa, a qualquer tempo,
consiga fazer sua lavratura sem ir ao cartório e mesmo sem possuir um
certificado digital, ao mesmo tempo em que garantem que a pessoa esteja
apta para participar da lavratura.
O
provimento deverá detalhar como serão feitos os procedimentos, de como o
cartório deverá fazer a lavratura, colher as informações e
armazená-las.
Inicialmente,
os provimentos terão validade durante o período da pandemia do
coronavírus. Mas a intenção é de que este momento sirva como um
projeto-piloto para eventuais ajustes, de forma que a plataforma possa
ter continuidade após o retorno à normalidade.
Transformação
A
criação da plataforma eletrônica foi acelerada pela situação da
pandemia, que levou à suspensão do atendimento presencial pelos
cartórios. Porém, é mais uma inovação planejada pela Corregedoria Geral
de Justiça para a transformação e modernização das serventias
extrajudiciais do Rio Grande do Norte, a exemplo da implantação do selo
digital no ano passado, tecnologia que permite autenticar e rastrear os
documentos emitidos a partir do uso de QR Code.
O
corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho,
explica que tem buscado inovações para aprimorar os serviços judiciais e
extrajudiciais e que a disponibilização da plataforma eletrônica será
um marco relevante para a sociedade potiguar que passará a contar com um
rápido e fácil canal de atendimento. O corregedor geral igualmente
enalteceu a postura dos notários e registradores que, logo que
convidados pela Corregedoria através da Anoreg/RN, mostraram-se abertos a
contribuir para uma solução digital diante do período de anormalidade
vivenciado.
Mudanças que estão alterando o cenário norte-rio-grandense em relação à prática dos atos cartorários.
Fonte: TJRN/SECOMS
