TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO RN - LEI ESTADUAL N° 9.278/09

Veja a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do RN (incluida a Taxa de Fiscalização do TJ/RN e o Fundo do Registrador Civil das Pessoas Naturais) no site abaixo:

http://corregedoria.tjrn.jus.br/files/Custas_LeiOrdináriaNº9_278-30Dez09(republicada%20em%2012-01-10).pdf

 Veja a Tabela do FRMP(Fundo do Ministério Público do RN) vigente a partir de maio de 2010, no site abaixo:

http://www.mp.rn.gov.br/frmp/tabela_atualizada_com_os_codigos_2010.pdf